O Diário Oficial do Estado de Pernambuco do último dia 14 de dezembro traz uma novidade para os servidores efetivos estaduais que se interessam em realizar cursos de extensão. O Decreto Nº 4.200 do Governador Eduardo Campos, publicado na Página do Governo do Estado, regulamenta a participação dos servidores efetivos, civis e militares, e empregados públicos em cursos de extensão e pós-graduação lato e stricto sensu, bem como a concessão de custeio para financiamento de suas mensalidades, no âmbito do Poder Executivo Estadual.
A publicação revoga o Decreto nº 32.487, de 17 de outubro de 2008, e traz novas determinações sobre o afastamento dos servidores para qualificação profissional. Nela, os servidores podem visualizar normas para os requisitos necessários à solicitação do benefício, à documentação necessária para o requerimento, formas de afastamento possíveis, cálculo, limites e exigências para o custeio, além dos deveres dos servidores beneficiados.
A publicação revoga o Decreto nº 32.487, de 17 de outubro de 2008, e traz novas determinações sobre o afastamento dos servidores para qualificação profissional. Nela, os servidores podem visualizar normas para os requisitos necessários à solicitação do benefício, à documentação necessária para o requerimento, formas de afastamento possíveis, cálculo, limites e exigências para o custeio, além dos deveres dos servidores beneficiados.
Para conferir a publicação na íntegra, clique aqui.
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