Cerca de 70 Secretários Escolares de instituições de ensino da rede particular participaram, na manhã de hoje (23), de reunião sobre Legislação da Educação promovida pela GRE do Agreste Meridional, através da Célula de Normatização do Sistema Educacional (CNS). O objetivo foi orientar as unidades acerca dos aspectos legais inerentes ao trabalho em Secretaria Escolar.
O encontro tratou da legalidade na oferta de cursos, no que diz respeito à adequação e credenciamento de etapas de ensino (creche, Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio); matrícula para o 1º ano do Ensino Fundamental; direitos do aluno, como atestados médicos, exercícios domiciliares, justificativas por faltas, regularização da vida escolar e avaliação especial; além de procedimentos de escrituração escolar.
A iniciativa de reunir e orientar representantes das escolas particulares faz parte das ações da GRE do Agreste Meridional voltadas para o apoio técnico e pedagógico às redes de ensino na região. Outros momentos como estes foram realizados em 2016 para orientar servidores das escolas estaduais e das Secretarias Municipais de Educação.
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