A Coordenação Geral de Planejamento e Articulação (CGPA), através da Célula de Normatização do Sistema Educacional (CNS), realizou hoje, 18, formação sobre Legislação Educacional, na sede da GRE do Agreste Meridional. Voltada para diretores de ensino e multiplicadores das Secretarias de Educação dos municípios da região, a reunião teve como objetivo orientar acerca da aplicabilidade da Legislação Educacional ao cotidiano das Escolas.
Para isto, a pauta tratou da oferta de cursos, adequação e credenciamento de diferentes etapas de ensino; matrícula na Educação Infantil e no 1º ano do Ensino Fundamental; livro de matrícula; atestados médicos, exercícios domiciliares e justificativas por faltas; conselho de classe; atas de resultados finais; histórico escolar; e regularização da vida escolar dos estudantes.
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