quinta-feira, 28 de maio de 2015

NOTA TÉCNICA – TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO

Confira abaixo Nota Técnica do Senhor Secretário de Educação do Estado de Pernambuco direcionada aos Trabalhadores em Educação:



O processo de negociação entre o Sintepe e o Governo do Estado (Secretaria de Administração e Secretaria de Educação) envolveu 8 reuniões. O processo foi conduzido com bastante transparência, respeito e cordialidade, sempre com o objetivo de construir um acordo positivo com a categoria, mesmo diante do difícil quadro econômico e fiscal do país e do Estado de Pernambuco.

A Lei nº 151.738/2008, que trata no piso salarial estabelece que o valor mínimo a ser pago aos professores, atualizado para 2015, é de R$ 1.917,78. O Estado fez os ajustes necessários para garantir o cumprimento do piso salarial, como tem feito desde 2008. A lei não dispõe sobre percentual de reajuste salarial, mas sim sobre reajuste do piso salarial, portanto, o percentual de 13,01% diz respeito ao reajuste do valor anterior de R$ 1.698,09, para R$ 1917,78, e não para os salários de toda a carreira. Destacamos que o piso está assegurado para todos e a maioria ganha acimado piso. Portanto, a lei do Piso está sendo cumprida e o que estava em discussão com o Sintepe não era o piso, mas sim reajuste salarial.

Após cinco horas de reunião com o Sintepe, no dia 20/05, o resultado foi uma construção conjunta da proposta que o Sintepe se comprometeu a levar para a Assembleia da categoria realizada no dia 21/05.

Infelizmente a proposta foi rejeitada pela categoria e a Assembleia decidiu por decretar novamente greve a partir de 29/05, ou seja, decidiu pelo enfrentamento e não pelo diálogo, se afastando da mesa de negociação. Destacamos nossa grande preocupação com o prejuízo para os estudantes, pais, enfim toda a comunidade escolar.

No atual contexto, o Governo do Estado decidiu implantar as medidas: clique aqui para continuar lendo.

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