Os interessados em obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) grátis através do Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores precisam ficar atentos às novidades publicadas ontem (18) no Diário Oficial do Estado.
As principais novidades dizem respeito à distribuição das vagas. O Decreto determina que 25% delas estão destinadas às pessoas com renda familiar mensal igual ou inferior a três salários mínimos, que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho (10%) ou que estejam desempregados (15%).
20% está reservado para os alunos matriculados no Ensino Fundamental ou Médio da Rede Pública do Estado de Pernambuco, ou que os tenham concluído no intervalo de 01 ano. Quem participa de programas especiais por distorções de idade/série e comprovar bom desempenho escolar, assim como os aprovados com melhor desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM do ano anterior, oriundos de escola pública, também pode participar.
Do total, serão destinadas 20% das vagas para os candidatos à obtenção da Primeira CNH, 15% para os candidatos à adição de categoria, 55% para os candidatos à mudança de categorias e 10% para os candidatos à renovação da CNH.
O Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores foi instituído pela Lei nº 13.369, de 14 de dezembro de 2007 e é vinculado à Secretaria das Cidades, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE. Tem por finalidade possibilitar, gratuitamente, às pessoas de baixo poder aquisitivo, a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH nas categorias “A” ou “B”, bem como nas hipóteses de adição de categorias “A” ou “B”, mudança de categorias para “C”, “D” ou “E” e renovação da CNH.
As principais novidades dizem respeito à distribuição das vagas. O Decreto determina que 25% delas estão destinadas às pessoas com renda familiar mensal igual ou inferior a três salários mínimos, que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho (10%) ou que estejam desempregados (15%).
20% está reservado para os alunos matriculados no Ensino Fundamental ou Médio da Rede Pública do Estado de Pernambuco, ou que os tenham concluído no intervalo de 01 ano. Quem participa de programas especiais por distorções de idade/série e comprovar bom desempenho escolar, assim como os aprovados com melhor desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM do ano anterior, oriundos de escola pública, também pode participar.
Do total, serão destinadas 20% das vagas para os candidatos à obtenção da Primeira CNH, 15% para os candidatos à adição de categoria, 55% para os candidatos à mudança de categorias e 10% para os candidatos à renovação da CNH.
O Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores foi instituído pela Lei nº 13.369, de 14 de dezembro de 2007 e é vinculado à Secretaria das Cidades, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE. Tem por finalidade possibilitar, gratuitamente, às pessoas de baixo poder aquisitivo, a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH nas categorias “A” ou “B”, bem como nas hipóteses de adição de categorias “A” ou “B”, mudança de categorias para “C”, “D” ou “E” e renovação da CNH.
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